Até 2030, países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), dentre eles o Brasil, comprometeram-se a zerar a degradação de manguezais, apicuns e restingas, restaurar 30% dos ecossistemas degradados e alcançar 30% do oceano do planeta protegido. Para alcançar estas metas, as Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) são consideradas medidas essenciais. Mas como avaliar, por exemplo, o tipo de proteção ambiental oferecido pelas AMPs existentes? Quais são os resultados de conservação esperados com a criação e a gestão das AMPs, incluindo os benefícios para as pessoas e o meio ambiente?
Estas e outras questões foram levantadas por um estudo realizado por dezenas de pesquisadores de diversas partes do mundo, entre eles, o Dr. Guilherme Maricato, que integra a equipe de pesquisas sobre cetáceos do Projeto Ilhas do Rio. O artigo oferece uma visão aprofundada sobre como as Avaliações de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) podem informar e aprimorar a conservação da biodiversidade. Este estudo é de extrema relevância, especialmente diante das metas globais, regionais e nacionais que visam proteger pelo menos 30% dos oceanos até 2030.
“Eu e o Prof. Tardin trabalhamos nesse projeto desde o início do meu doutorado, em 2019, e é gratificante ver os primeiros resultados desse esforço conjunto, que contou com a colaboração de outros alunos do Laboratório ECoMAR da UFRJ. Ter o Brasil nesse estudo não só evidencia a conservação marinha em um dos maiores litorais do mundo, mas também reforça a qualidade da ciência que produzimos no país”, comenta Guilherme.
O artigo com o título “As avaliações dos resultados esperados da AMP podem informar e melhorar a conservação da biodiversidade: Estudos de caso usando o Guia da AMP”, foi publicado pela revista científica de estudos sobre política oceânica, Marine Policy. Segundo o estudo, há ferramentas de avaliações voltadas à identificação do progresso em direção a um oceano saudável e produtivo, contribuindo para atingir metas globais, regionais e nacionais. As AMPs constam da Meta 3 do Quadro Global de Biodiversidade da Convenção sobre Diversidade Biológica, que inclui vinte e três metas a serem alcançadas até 2030, e o artigo lembra ainda que a Meta 3 estabelece que as AMPs devem ser “efetivamente conservadas e gerenciadas, ecologicamente representativas e bem conectadas e governadas de forma equitativa”. Portanto, segundo a publicação, não basta avaliar a proteção ambiental apenas pelas variáveis quantitativas, como o número de AMPs e suas extensões territoriais.
Guia de AMPs: ferramenta de avaliações das áreas de proteção
De acordo com o artigo, as avaliações qualitativas das áreas de proteção podem ter diferentes objetivos, como a avaliação e melhorias das AMPs existentes a partir de expectativas “claras baseadas na ciência e realidade”, o planejamento de novas AMPs, a comparação dos resultados esperados de proteção para as AMPs em escalas locais, nacionais, regionais ou globais e o rastreamento da eficácia das AMPs para verificar, por exemplo, o progresso em direção às metas de cobertura de áreas protegidas.
Segundo o artigo, uma das ferramentas de avaliações qualitativas é o Guia de AMPs, que “fornece informações exclusivas sobre os resultados de conservação esperados de uma AMP ou zona de AMP”. O guia é baseado em “décadas de descobertas científicas e conhecimento tradicional para resumir o impacto que o design e o gerenciamento de AMPs têm nos resultados de conservação”, diz a publicação na revista Marine Policy.
O Guia das AMPs foi publicado em 2021 e, desde então, tem sido utilizado por uma lista crescente de países e regiões pelo mundo. Os autores do trabalho científico destacam exemplos e lições de avaliações de 10 estudos que usaram o Guia das AMPs e que representam mais de 800 Áreas Marinhas Protegidas, além de insights adicionais de outros 3 estudos nos quais também foram produzidas análises de AMPs. Os 13 estudos foram realizados para rastrear os trabalhos desenvolvidos nas AMPs para a conservação da biodiversidade marinha em vários locais, escalas, contextos culturais, políticos e de conservação, como no Brasil, África do Sul, Canadá e Estados Unidos. Para ler o artigo, acesse aqui.
