Muitas vezes, quando pensamos em proteger a natureza, imaginamos uma cerca isolando o mato de um lado e as pessoas do outro. Mas a realidade das áreas protegidas no Brasil, regida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), vai muito além dessa ideia simplista. A conservação ambiental moderna entende que o meio ambiente é feito de interações complexas, onde o ser humano — especialmente as comunidades tradicionais — não é apenas um visitante, mas parte integrante da paisagem.

Com base nas diretrizes da Lei nº 9985 de 2000, que cria o SNUC, e nos estudos sobre corredores ecológicos, vamos mergulhar nas águas do Rio de Janeiro para entender como essa rede protege nossa biodiversidade e nossa cultura.

As Duas Faces da Moeda: Proteção Integral e Uso Sustentável

O SNUC define as áreas protegidas em dois grandes grupos, cada um com uma missão específica:

Proteção Integral: O objetivo aqui é manter a natureza intocada, permitindo apenas o uso indireto (como turismo, educação e pesquisa). É o caso dos Parques Nacionais e dos Monumentos Naturais. Nestas áreas, não se pode morar nem extrair recursos, garantindo santuários para a vida selvagem. Ao todo, o SNUC  define x categorias de proteção integral. 

Uso Sustentável: Aqui a lógica se inverte para incluir a presença humana. O objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. É nestas categorias que a sociobiodiversidade ganha força. Conforme o SNUC, as UCs de Uso Sustentável podem ser de xx categorias.  

Gente é Meio Ambiente: A Valorização da Cultura Caiçara

É no grupo de Uso Sustentável que o SNUC reconhece que proteger a pesca artesanal é proteger o mar. Categorias como a Reserva Extrativista (Resex) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) são desenhadas especificamente para garantir os direitos e o modo de vida de comunidades  tradicionais, que se tornam beneficiários e parceiros na gestão dessas UCs.

No litoral do Rio de Janeiro, temos exemplos vivos dessa integração:

Resex Marinha de Itaipu (Niterói): Um exemplo de resistência cultural. Ali, em plena zona urbana, uma comunidade de pescadores artesanais mantém viva uma tradição secular de pesca de arrasto de praia, protegida legalmente pela unidade de conservação. Assim, um ambiente marinho saudável garante a pesca para essa comunidade, que é beneficiária da UC. 

RDS do Aventureiro (Ilha Grande): Um paraíso onde a cultura caiçara direciona a gestão da Área Marinha Protegida. A categoria permite que a comunidade local permaneça no território, vivendo da pesca e do turismo de base comunitária, atuando como verdadeiros guardiões da floresta e do mar.

O Monumento Natural das Ilhas Cagarras

Enquanto as Resex e as RDS protegem a cultura e os modos de vida das comunidades beneficiárias, outras categorias garantem o refúgio absoluto da biodiversidade. O Monumento Natural das Ilhas Cagarras, visível da praia de Ipanema, é uma Unidade de Proteção Integral.

Como “Monumento Natural”, seu objetivo é preservar sítios naturais raros e singulares. É um berçário vital para aves marinhas (como atobás e fragatas) e uma área de descanso para a fauna oceânica. Ali, a regra é a contemplação e o respeito, garantindo que o ecossistema se regenere e funcione sem a extração de recursos. A gestão desta AMP é federal, sendo o ICMBio o órgão gestor responsável. 

Mosaico Carioca: A Natureza Precisa de Pontes

Uma unidade de conservação sozinha é como uma ilha isolada: vulnerável. É aqui que entra o conceito vital de Corredores Ecológicos e do Mosaico de Unidades de Conservação.

O Mosaico Carioca funciona, na prática, como uma rede de  gestão integrada que conecta duas UCs federais, quatro estaduais e 17 municipais que ficam na cidade do Rio de Janeiro. A ideia é criar “pontes” — ou corredores — que permitam o fluxo gênico e o movimento da fauna entre diferentes fragmentos de mata atlântica e áreas marinhas. Imagine que a natureza precisa de “rodovias e pontes” para que os animais transitem e as sementes se espalhem Um corredor ecológico conecta áreas isoladas, permitindo que uma espécie não fique “presa” em um único local, o que aumentaria seu risco de extinção.

A Autoestrada das Baleias: Um Exemplo de Conectividade Marinha

Para visualizar a importância desses corredores no mar, olhemos para as gigantes viajantes: as baleias-jubarte. Todos os anos, elas realizam uma das maiores migrações do planeta, saindo das águas geladas da Antártica (onde se alimentam) para o litoral do Nordeste brasileiro (onde se reproduzem, especialmente em Abrolhos). A costa do Rio de Janeiro é a “estrada” vital dessa jornada.

Sem um “corredor azul” de áreas protegidas — como o Mosaico Carioca, o MONA Cagarras e as áreas de proteção ambiental ao longo da costa —, que promova uma gestão integrada do ordenamento dos diferentes usos, essas baleias ficariam vulneráveis a poluição, ao tráfego intenso de navios e de embarcações de turismo náutico, e  redes de pesca, As AMPs funcionam como “postos de descanso” seguros, garantindo que a conectividade entre o Pólo Sul e os trópicos seja garantida e mantida intacta.

Proteger o mar do Rio não é apenas criar leis no papel; é garantir que a rede da vida — das comunidades de pescadores de Itaipu e Aventureiro às baleias que cruzam o horizonte — continue pulsando. O SNUC nos ensina que, seja através da proteção integral do Mona Cagarras ou do uso sustentável em Itaipu e no Aventureiro, a conservação só é efetiva quando conecta ambientes e pessoas.