O Instituto Mar Adentro, por meio da iniciativa Ilhas do Rio, publicou um Termo de Referência que marca um novo capítulo na discussão sobre o futuro da gestão costeira no Rio de Janeiro. O documento orienta a contratação de uma consultoria jurídica especializada para conduzir um estudo aprofundado sobre a situação legal do funcionamento do Emissário Submarino de Ipanema (ESI) — estrutura responsável pelo lançamento de esgoto tratado no mar desde 1975.
O objetivo central da contratação é esclarecer os instrumentos legais que regem a operação do emissário e identificar eventuais lacunas, riscos e oportunidades que possam subsidiar ações de advocacy e a formação de uma futura aliança intersetorial pelo aprimoramento da infraestrutura. O estudo também busca alinhar o funcionamento do ESI às demandas ambientais atuais, especialmente em um momento em que o litoral carioca passa por crescente pressão urbana e ambiental.
Com mais de cinco décadas de operação, o emissário funciona sob regulamentações que antecedem a legislação ambiental contemporânea. Localizado próximo ao Monumento Natural das Ilhas Cagarras (MONA Cagarras) — um dos mais importantes refúgios de biodiversidade marinha da cidade e reconhecido como Hope Spot pela Mission Blue —, o ESI ocupa uma área sensível cuja gestão tem impacto direto sobre a saúde do ecossistema costeiro.
A consultoria deverá analisar leis, decretos, contratos de concessão, processos municipais, estaduais e federais, além de avaliar instrumentos jurídicos que possam orientar caminhos futuros, como Termos de Ajustamento de Conduta, ações civis e recomendações para políticas públicas. O trabalho, estruturado em três produtos principais — plano de trabalho, base de dados jurídico-legal e relatório consolidado — deve ser concluído até 7 de agosto de 2026.
A iniciativa faz parte do esforço contínuo do Ilhas do Rio em ampliar a produção de conhecimento qualificado sobre as pressões que incidem sobre a costa carioca. Nos últimos anos, o projeto tem reforçado a importância de integrar ciência, sociedade civil e governança pública para enfrentar desafios como poluição marinha, impactos da urbanização e conservação da biodiversidade.
Profissionais interessados na consultoria devem enviar currículo e proposta técnico-financeira até 22 de maio de 2026.
A publicação do Termo de Referência reforça o compromisso do Ilhas do Rio com uma gestão costeira mais transparente, integrada e orientada por evidências — condição essencial para garantir que o oceano carioca siga sendo fonte de vida, equilíbrio e identidade para toda a população.
