Iniciamos o mês de setembro destacando uma importante frente de trabalho do Projeto Ilhas do Rio, o advocacy, que passa a contar com o reforço da Dra.  Mariana Clauzet no trabalho junto a tomadores de decisão, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas em busca do fortalecimento e criação  de áreas marinhas protegidas na costa do Rio de Janeiro e do combate à poluição no mar.

Por mais de uma década, o Projeto Ilhas do Rio (PIR) realiza estudos científicos e monitoramentos da biodiversidade marinha no Monumento Natural das Ilhas Cagarras (MONA Cagarras) – Unidade de Conservação (UC) de proteção integral – e de ecossistemas insulares do entorno, como as ilhas Rasa, Cotunduba, Maricás, Tijucas, Palmas e Peças. Todas sob significativa influência da megalópole do Rio de Janeiro.

Por meio de uma metodologia replicável em diferentes ambientes insulares, o projeto já produziu uma estratégica massa de dados, com resultados técnicos e científicos fundamentais para embasar a proteção e manejo das áreas marinhas da costa fluminense. Neste contexto, o PIR foi responsável pela nomeação das Ilhas Cagarras e Águas do Entorno como um Ponto de Esperança (Hope Spot) para a conservação marinha, um refúgio para rica biodiversidade, com centenas de espécies, incluindo raras, ameaçadas de extinção e de importância comercial. Esse reconhecimento é dado pela aliança internacional Mission Blue, fundada pela maior liderança para a conservação marinha no mundo, Dra. Sylvia Earle.

Apesar da importância das ilhas do Rio, múltiplos impactos humanos incidem sobre o Hope Spot: 

• despejo de esgoto in natura; 
• lixo marinho; 
• práticas de pesca não sustentável e ilegais; 
• presença de espécies exóticas invasoras.

Por considerar que há a necessidade de implementação de uma estratégia governamental de gestão integrada para a conservação da biodiversidade marinha do Rio de Janeiro, o Projeto Ilhas do Rio desenvolve, desde 2023, um trabalho em conjunto com o Núcleo de Vida Marinha da Secretaria de Ambiente e Clima do Rio de Janeiro para identificar lacunas de informações e priorizar o trabalho de pesquisas técnico-científicas que auxiliem no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção do oceano. 

Áreas Marinhas Protegidas e as mudanças climáticas 

As Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) são consideradas fundamentais para o equilíbrio da biodiversidade e para a gestão dos recursos marinhos de maneira sustentável. Por isso, as AMPs constam da Meta 3 do Marco Global de Biodiversidade, um acordo mundial fechado por países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que inclui entre as vinte e três metas a serem alcançadas até 2030, a de zerar a degradação de manguezais, apicuns e restingas, restaurar 30% dos ecossistemas degradados e alcançar 30% do oceano do planeta protegido. 

O Brasil começou a estabelecer AMPs na década de 1980, com a criação de algumas reservas e parques marinhos, como o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, em 1983, e de Fernando de Noronha, em 1988. A Lei no 9.985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), foi um marco legal importante, proporcionando um arcabouço jurídico mais robusto para a criação e gestão das AMPs, como é o caso do MONA Cagarras, criado em 2010.

As AMPs são relevantes para a conservação marinha, pois contribuem, por exemplo, para a preservação de espécies, dentre elas algumas ameaçadas de extinção e/ou endêmicas, ou seja, que só existem em determinada região. Além disso, as AMPs são laboratórios naturais para a pesquisa científica e para ações voltadas à educação da população sobre a conservação marinha.

Para o Projeto Ilhas do Rio, é preciso que Áreas Marinhas Protegidas sejam compreendidas para além de uma política pública de conservação, por meio da qual a biodiversidade é preservada e o oceano mantém sua função ecossistêmica, mas também como forma de aumento de resiliência da biodiversidade e da adaptação costeira e marinha face aos impactos da emergência climática.

Conectividade ecológica no Rio

Visando garantir a conectividade ecológica e a proteção da biodiversidade das ilhas, o PIR vem buscando o trabalho conjunto com agências governamentais locais do Rio de Janeiro por meio do  advocacy. Para isso, foca-se nas  ações envolvendo:

1- Fortalecimento e criação de áreas marinhas protegidas municipais, especialmente nas ilhas da Zona Oeste do Rio de Janeiro, através da articulação com múltiplos atores locais, cientistas e o poder público.

2)  Articulação de parcerias e construção de uma agenda municipal de combate a poluição no mar focada na área do Hope Spot, considerando os impactos decorrentes do despejo de esgoto in natura pelos emissários submarinos, da presença do plástico e dos petrechos da pesca fantasma.

3) Fomento à comunicação do Projeto Ilhas do Rio com conteúdo para engajamento das partes interessadas e sociedade civil nas agendas de conservação marinha.

Advocacy para a conservação

De forma geral, o advocacy se faz pela mobilização social, encontros com tomadores de decisão e produção de documentos úteis à tomada de decisão da gestão pública municipal para o estabelecimento de áreas protegidas. Também estão sendo realizadas oficinas com diferentes atores e usuários das ilhas do Rio, além de apresentações públicas e campanhas de mídia (redes sociais, televisão, revistas científicas, entre outros canais).

Todo o trabalho de advocacy tem base na negociação e na comunicação direcionada a cada público-alvo e ator interessado . É tática fundamental negociar e buscar “trazer à mesa” as vantagens do estabelecimento das áreas protegidas no nível municipal (e global), mas sem negar os potenciais impactos negativos aos usuários e, neste caso, de forma participativa identificar as contrapartidas satisfatórias e possíveis de constarem na legislação e/ou no dia a dia do uso dos espaços próximos as áreas de exclusão de pesca (no-take), por exemplo. 

Assim, o trabalho de advocacy busca alavancar a agenda de proteção do oceano com uma visão da base para cima, na qual as ações locais contribuem para a Agenda 30×30 nacional e global, reconhecendo a importância e respeitando direitos tradicionais.

O Projeto Ilhas do Rio, com essa nova frente de atividade, espera contribuir para que o Rio de Janeiro seja um exemplo de sucesso de Cidade Azul, onde o oceano é incluído dentro das ações prioritárias governamentais para a proteção da biodiversidade e combate às mudanças climáticas.