O encontro do G-20 em solo carioca segue rendendo frutos para a conservação marinha, pelo menos em promessas e intenções de representantes de governos. Um desses frutos surgiu a partir de encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e Emmanuel Macron, da França, realizado em 19 de novembro de 2024, em que foi firmado um compromisso estratégico inédito entre as duas nações para priorizar a proteção do oceano e dos ecossistemas marinhos e costeiros. Reconhecendo o papel essencial do oceano no equilíbrio climático e ambiental global, bem como as ameaças que se intensificam à vida marinha, Brasil e França decidiram colocar o oceano no centro de sua agenda diplomática internacional. 

Responsabilidade Oceânica Compartilhada

Sendo países vizinhos por terra e por mar, graças à Guiana Francesa, Brasil e França compartilham uma responsabilidade particular para proteger o oceano e gerir seus recursos de forma sustentável. A França, em conjunto com a Costa Rica, organizará a próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC) em Nice, em junho de 2025. Esta conferência visa a adoção do Plano de Ação de Nice para o Oceano, estabelecendo compromissos concretos para a preservação da saúde e integridade do oceano. Em preparação para este evento e na COP30 em Belém, Brasil e França comprometem-se a lançar uma dinâmica global para o oceano e o clima, em consonância com a Agenda 2030 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14).

Proteção da Biodiversidade Marinha

1. Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal: Ambos os países reafirmam seu compromisso de conservar 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030, restaurar ecossistemas marinhos degradados e fortalecer a conectividade e representatividade das Áreas Marinhas Protegidas (MPAs).

2. Financiamento e Implementação: Brasil e França contribuirão para metas globais de financiamento para a implementação do Marco Global de Kunming-Montreal, mobilizando recursos de diversas fontes, reconhecendo os desafios específicos dos países em desenvolvimento.

3. Planejamento Espacial Marinho: Ambos destacam a importância do planejamento espacial marinho e da gestão integrada da zona costeira, promovendo a campanha “100% Aliança” para agregar 100 países na UNOC.

4. Intercâmbio de Boas Práticas: Continuarão a troca de boas práticas e informações para integrar planejamentos marinhos que atendam às demandas ecológicas, econômicas e sociais.

5. Políticas Marítimas Nacionais: Comprometem-se a manter políticas marítimas alinhadas à proteção da biodiversidade e incentivam outros países a fazerem o mesmo.

6. Acordo BBNJ: Apoiam a implementação rápida do Acordo sobre a biodiversidade marinha além da jurisdição nacional, antecipando a UNOC-3.

7. Santuário de Baleias no Atlântico Sul: Apoiando a proposta do Brasil na Comissão Baleeira Internacional (CIB), a França está empenhada em criar um santuário para cetáceos.

8. Pausa na Explotação de Fundos Marinhos: Advogam por uma pausa preventiva na exploração dos recursos da área internacional dos fundos marinhos até que regulamentos robustos estejam em vigor.

9. Gestão Sustentável da Pesca: Comprometem-se a prevenir e combater a pesca ilegal, promovendo abordagens precautórias e ecossistêmicas no gerenciamento da pesca.

Fortalecimento da Ação Climática e Conhecimento Científico

1. Ações Climáticas Oceânicas: Integrar ações relacionadas aos oceanos nas NDCs e outros planos nacionais.

2. Resiliência Costeira: Incentivar trocas de melhores práticas entre regiões costeiras ameaçadas.

3. Desenvolvimento do Direito Marítimo: Apoiar iniciativas acadêmicas para enfrentar os desafios jurídicos do aumento do nível do mar.

4. Transição Energética Justa: Comprometidos em acelerar a transição para combustíveis renováveis no setor marítimo, em linha com a Estratégia da IMO.

5. Cooperação Científica: Fortalecer a cooperação em oceanografia e biodiversidade marinha, aproveitando a Década da Ciência Oceânica.

6. Conexões Ecossistêmicas: Aprofundar o conhecimento sobre as interconexões entre ecossistemas terrestres e marinhos.

7. Ciência e Políticas Públicas: Fortalecer a interface entre ciência e políticas públicas.

8. Diálogos Oceânicos: Seguir as recomendações dos “diálogos oceânicos” do Oceans20.

9. Investimento em Pesquisa Oceânica: Continuar investindo em pesquisa científica oceânica e parcerias bilaterais.

10. Cooperação Instituto Nacional de Pesquisa Oceanográfica e Mercator Ocean: Apoiar as tratativas em andamento para cooperação reforçada.

11. Fóruns de Debate: Estabelecer espaços de debate durante a UNOC-3 e a COP-30 para continuar fortalecendo a cooperação em temas oceânicos.

Com este amplo leque de compromissos, Brasil e França reafirmam sua liderança em proteger o oceano e promover um futuro sustentável, em consonância com as prioridades do Projeto Ilhas do Rio, que continua a apoiar a conservação marinha através da pesquisa, educação, comunicação e advocacy.