Criada com base em estudos liderados pelo Ilhas do Rio, a reserva tem cerca de 3 mil hectares entre Barra de Guaratiba e o Pontal do Recreio e garante o lugar da pesca artesanal. No mesmo dia, o Estado instituiu o Programa Estadual de Corredores Ecológicos (PECE).

Em 16 de outubro, o Diário Oficial do Estado publicou o Decreto nº 50.530, que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Estadual Marinha Urupirá. A nova unidade de conservação de uso sustentável será administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Para o Ilhas do Rio, essa é uma das conquistas mais importantes em 15 anos de trabalho. Lideramos, em conjunto com a The Nature Conservancy (TNC) e o Inea, os estudos técnicos que deram origem à reserva. Foram esses estudos, associados às escutas territoriais e as consultas públicas que construíram a proposta da categoria e do desenho da nova unidade. 

O que a reserva protege

A RDS Urupirá tem cerca de 3 mil hectares. Ela abrange a superfície, a coluna d’água e o fundo do mar entre a Ilhota do Frade, em Barra de Guaratiba, e a Pedra do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes. A Ilhota do Frade e a Ilha Rasa de Guaratiba fazem parte da unidade por inteiro, assim como os costões rochosos das ilhas das Peças e das Palmas até a cota de 25 metros. Em terra, o limite acompanha a linha de costa de praias como a do Perigoso, a do Meio, a Funda, Grumari, Prainha e Macumba.

Entre os objetivos definidos no decreto estão:

• proteger ambientes marinhos, costeiros e insulares, como costões rochosos e lajes, e sua biodiversidade;
• contribuir com a conectividade ecológica no Hope Spot Ilhas Cagarras e Águas do Entorno;
• proteger locais de alimentação, reprodução, crescimento e abrigo de espécies marinhas;
• contribuir para a conservação e a recuperação dos estoques pesqueiros;
• valorizar a pesca artesanal e os conhecimentos tradicionais associados ao mar;
• promover o ecoturismo, o turismo de base comunitária e práticas esportivas alinhadas à conservação;
• valorizar a paisagem das ilhas das Peças e das Palmas, da Ilhota do Frade, da Ilha Rasa de Guaratiba e do Pontal do Recreio.

Da pesquisa ao decreto

A história da Urupirá começa debaixo d’água. Em 2023, iniciamos nas ilhas das Palmas e das Peças um diagnóstico socioeconômico, um inventário da biodiversidade marinha e um levantamento batimétrico. Essa região mais selvagem do litoral carioca passou a fazer parte do Hope Spot das Ilhas Cagarras e Águas do Entorno a partir de 2024. O trabalho teve apoio da Oceans 5 e da Mission Blue, em parceria com a Rolex e sua iniciativa Perpetual Planet.

Os resultados mostraram a riqueza escondida nesses costões. Registramos:

• 102 espécies de peixes recifais, três delas endêmicas do Brasil;
• 39 espécies de interesse para os pescadores, como garoupas, corvinas e robalos;
• 143 espécies bentônicas, como polvos e lagostas, incluindo espécies ameaçadas, como o coral-cérebro.

A região também é usada por tartarugas-marinhas e pela baleia-jubarte, além de aves e invertebrados ameaçados.

Em meados de 2025, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Inea abriram, com apoio da TNC, uma chamada para um estudo técnico de criação de uma nova unidade de conservação marinha. A área de estudo escolhida coincidia exatamente com os limites do Hope Spot. Ao longo de nove meses, combinamos o planejamento espacial para a conservação com um amplo processo de escuta. Fizemos consultas comunitárias, como a de Grumari em novembro de 2025, e audiências públicas em março e setembro de 2026. Pescadores artesanais, operadores de turismo, ONGs e representantes do poder público participaram de cada etapa.

Conservar com quem vive do mar

A escolha da categoria Reserva de Desenvolvimento Sustentável é resultado direto desse processo. As consultas mostraram que o território já tem usos tradicionais que convivem com a biodiversidade, como a pesca artesanal, o ecoturismo e os esportes no mar. Por isso, propusemos uma unidade que conserva os ecossistemas e, ao mesmo tempo, assegura as condições para que as comunidades tradicionais continuem vivendo do mar.

O decreto define como beneficiárias da reserva as populações tradicionais que historicamente usam a área, especialmente as ligadas a Grumari, Barra de Guaratiba, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca. O Inea fará o cadastramento dessas famílias de forma participativa e transparente. A gestão ficará a cargo de um Conselho Deliberativo presidido pelo Inea. Ele vai reunir órgãos públicos, organizações da sociedade civil, as populações beneficiárias e outros usuários cadastrados. O Inea também poderá firmar acordos com as comunidades para definir regras de uso de forma participativa, e poderá vedar práticas incompatíveis com os objetivos da unidade.

“A Urupirá mostra que é possível equilibrar a proteção ambiental com os usos tradicionais do território pesqueiro. A ciência indicou onde estão os berçários e as espécies mais sensíveis, e as comunidades indicaram como o mar é usado no dia a dia. A reserva nasce desse encontro”, afirma Aline Aguiar, cientista-chefe do Ilhas do Rio e Hope Spot Champion da Mission Blue.

O nome também conta essa história. Urupirá é uma palavra de origem indígena, associada à atual Ilha das Palmas, que remete à expressão “cesto de peixes”. É uma referência à identidade pesqueira da região.

Um passo rumo à meta 30×30

A criação da Urupirá ajuda o Rio de Janeiro a avançar no compromisso global de proteger 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030. Essa meta foi assumida na COP-15 da Biodiversidade, em 2022. Segundo o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, o estado já atingiu a meta na parte terrestre. O desafio agora é o mar.

Corredores ecológicos: um caminho para o primeiro corredor azul do Brasil

A publicação do Decreto nº 50.533 junto com a reserva tem um significado especial para nós. O novo Programa Estadual de Corredores Ecológicos (PECE) tem como finalidade promover a conectividade entre ecossistemas, habitats e áreas protegidas do Rio de Janeiro, em terra e no mar. O decreto cria uma modalidade específica para os corredores marinhos e costeiro-marinhos. Eles podem abranger recifes, ilhas costeiras, praias, manguezais e estuários, além de áreas de alimentação, reprodução e rotas migratórias de espécies marinhas.

O programa também define como os corredores serão reconhecidos. Cada proposta precisa se basear em estudos técnicos e passar por consulta pública antes de ser formalizada por resolução conjunta da SEAS e do Inea. Entre os critérios estão a presença de espécies migratórias ou ameaçadas e a proteção das áreas de alimentação, descanso, reprodução e berçário ao longo de suas rotas. A coordenação do programa fica com a SEAS, e a execução, com o Inea. Um Comitê Técnico Permanente, que poderá reunir instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil, vai apoiar a identificação e a priorização dos corredores.

Os corredores ecológicos são instrumentos de planejamento. Eles não alteram as regras de uso do território nem impõem restrições adicionais a atividades econômicas legalmente estabelecidas. Em compensação, as áreas inseridas em corredores passam a ser prioritárias para políticas públicas e investimentos em conservação, restauração e uso sustentável. No mar, isso inclui a valorização da pesca artesanal, da economia azul e do turismo de base comunitária.

Tudo isso dialoga diretamente com o trabalho do Ilhas do Rio. A conectividade já está no centro da Urupirá: um dos objetivos da reserva é contribuir com a conectividade ecológica no Hope Spot, e o decreto prevê que o Plano de Manejo poderá definir corredores ecológicos. Nos mesmos estudos que embasaram a reserva, avaliamos a conectividade em toda a região do Hope Spot. Para isso, cruzamos dados de monitoramento coletados desde 2011 com registros de ciência cidadã sobre as baleias-jubarte em migração pela costa do Rio. Os resultados embasaram a proposta de um Corredor Ecológico Marinho de 167.579 hectares, que pode se tornar o primeiro corredor azul em águas brasileiras. Com o PECE, essa proposta passa a ter um caminho formal para ser reconhecida.

Agradecemos à SEAS, ao Inea, à TNC e a todas as pessoas que participaram das consultas e audiências. Agradecemos também aos parceiros e patrocinadores que tornaram essa pesquisa possível.

Conheça o estudo técnico e a cartilha educativa da RDS Urupirá